Corte analisa recursos da Rappi e Uber contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relação de emprego; PGR enviou parecer contrário ao vínculo; primeiros votos devem ser proferidos nesta quinta (27).
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h, e os primeiros votos sobre a questão devem ser proferidos. O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas.
- O que é: Julgamento no STF sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas como Uber e Rappi.
- Números principais: Duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes; julgamento suspenso desde outubro de 2025; PGR se manifestou contra o vínculo.
- Onde: Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
- Quem afeta: Motoristas e entregadores de aplicativos, plataformas digitais (Uber, Rappi e outras) e trabalhadores do setor.
O que está em julgamento no STF?
O Supremo analisa duas ações que questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativo. Os recursos foram protocolados pela Rappi e pela Uber, que contestam as decisões trabalhistas. O julgamento foi suspenso em outubro do ano passado e agora é retomado com a proclamação dos votos dos ministros.
O que diz a Rappi no processo?
A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões anteriores do próprio STF, que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores. A plataforma sustenta que o modelo de negócio é baseado na prestação de serviços por profissionais autônomos e que o reconhecimento do vínculo alteraria a natureza da relação.
Qual é o argumento da Uber?
A Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma. Segundo a empresa, isso violaria o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica. A Uber defende que a relação com os motoristas é de parceria comercial, não de emprego formal.
O que diz a Procuradoria-Geral da República sobre o caso?
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O posicionamento da PGR reforça a tese das empresas de que a relação não se enquadra nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Qual a importância desse julgamento?
O caso é considerado paradigmático para o futuro das relações de trabalho na economia digital. A decisão do STF pode definir critérios para o reconhecimento de vínculo empregatício em plataformas como Uber, Rappi, iFood e outras, impactando diretamente a vida de milhões de trabalhadores que atuam nesse modelo. O resultado também pode influenciar projetos de lei em tramitação no Congresso sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos.
O que esperar do julgamento a partir de agora?
Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, relatores das ações, devem proferir seus votos. Os demais ministros poderão pedir vista ou votar na sequência. O julgamento não tem prazo definido para ser concluído, mas a retomada das discussões é aguardada com grande expectativa por trabalhadores, empresas e especialistas em direito do trabalho.
