Chapecó sanciona leis, repassa R$ 730 mil e homenageia tradicionalista em véspera de aniversário

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Atos no auditório da Prefeitura marcam os 109 anos da cidade; Plano da Primeira Infância, novo Conselho Tutelar e ordem de serviço para Associação de Surdos estão entre as medidas.

Nesta segunda-feira (24), véspera do aniversário de 109 anos de Chapecó, o auditório da Prefeitura sediou uma série de atos oficiais. O prefeito Valmor Scolari sancionou leis, assinou ordens de serviço, repassou recursos e prestou homenagens. Entre as principais medidas estão o Plano Municipal da Primeira Infância, a criação do terceiro Conselho Tutelar, a regulamentação dos ciclomotores e o repasse de R$ 730 mil para 11 entidades. Além disso, foi assinada a ordem de serviço para a construção da nova sede da Associação de Surdos, no valor de R$ 1,2 milhão.

  • O que é: Pacote de atos oficiais em comemoração aos 109 anos de Chapecó.
  • Números principais: R$ 1,2 milhão para nova sede da Associação de Surdos; R$ 730 mil repassados a 11 entidades; criação do 3º Conselho Tutelar.
  • Onde: Auditório da Prefeitura de Chapecó.
  • Quem afeta: Moradores, entidades assistenciais, crianças, pessoas com deficiência, idosos e a comunidade em geral.

Quais leis foram sancionadas pelo prefeito Valmor Scolari?

Foram sancionadas três leis principais. A primeira institui o Plano Municipal da Primeira Infância, com metas e ações para os próximos dez anos, voltado a crianças de 0 a 6 anos. A segunda regulamenta a circulação de ciclomotores, como bicicletas elétricas, organizando a mobilidade urbana. A terceira autoriza a criação do terceiro Conselho Tutelar da cidade, denominado Conselho Tutelar Norte, já que o município se aproxima dos 300 mil habitantes. Segundo o prefeito, no ano que vem haverá eleição unificada para os três conselhos.

O que é o Plano Municipal da Primeira Infância?

O plano estabelece diretrizes e metas para a primeira infância em Chapecó pelos próximos dez anos. A iniciativa consolida a cidade como referência em qualidade de vida e bons indicadores sociais, conforme destacou o prefeito. O documento foi construído com participação de diversas áreas da administração e da sociedade civil, e prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos.

Por que Chapecó criou um terceiro Conselho Tutelar?

Com o crescimento populacional, a demanda por atendimento e proteção de crianças e adolescentes aumentou. Chapecó já contava com dois conselhos tutelares, mas o novo, chamado Conselho Tutelar Norte, vai ampliar a cobertura e descentralizar o serviço. Conforme a prefeitura, a cidade está chegando a 300 mil habitantes, o que exige uma estrutura mais capilarizada. A eleição dos conselheiros dos três conselhos será unificada no próximo ano.

O que muda com a regulamentação dos ciclomotores?

A nova lei organiza o trânsito de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual. A medida busca dar segurança jurídica e regras claras para condutores e pedestres, evitando acidentes e conflitos no espaço urbano. A regulamentação estabelece critérios de circulação, estacionamento e equipamentos obrigatórios.

Quais entidades receberam repasses de R$ 730 mil?

O prefeito assinou o repasse total de R$ 730 mil para 11 entidades de Chapecó e região. Os valores foram distribuídos da seguinte forma:

  • Associação de Idosos de Chapecó – R$ 185 mil
  • Associação de Ginástica Rítmica de Chapecó – R$ 65 mil
  • Associação Mesa para Todos – R$ 65 mil
  • FUNDESTE (Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste) – R$ 65 mil
  • Associação Hospitalar Lenioir Vargas Ferreira – R$ 59 mil
  • AMA OESTE (Associação dos Pais, Mães e Amigos dos Autistas) – R$ 59 mil
  • Associação de Surdos de Chapecó – R$ 29 mil (além dos R$ 1,2 milhão para a sede)
  • Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Chapecó – R$ 63 mil
  • Associação Maria Leite – R$ 64 mil
  • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – R$ 39 mil
  • Associação de Deficientes Visuais do Oeste – R$ 36 mil

O que representa a nova sede da Associação de Surdos?

O prefeito assinou a ordem de serviço para a construção da nova sede da Associação de Surdos de Chapecó, com investimento de R$ 1,2 milhão. O imóvel vai ampliar o atendimento à comunidade surda, oferecendo espaço para cursos, atendimentos e eventos. A obra é vista como um marco na acessibilidade e inclusão social.

Quem foi homenageado com o nome do Parque Farroupilha?

Em cerimônia, foi realizada a cessão de uso de um imóvel para a Associação Cultural Parque Farroupilha. O espaço recebeu o nome de Parque Valderi José Tonin, em homenagem póstuma ao tradicionalista Valderi José Tonin, integrante da confraria musiqueira e colaborador da valorização da música nativista e da cultura regional. Familiares estiveram presentes e receberam uma placa em sua memória.

O que disseram as autoridades sobre os atos?

O presidente da Câmara de Vereadores, Adão Teodoro, destacou o bom momento que Chapecó vive e o papel das entidades no atendimento das famílias. O prefeito Valmor Scolari ressaltou que o mês de aniversário tem sido intenso, com a Semana da Inovação, a certificação ISO 37120 (nível ouro) e o vice-campeonato nos Parajasc. A primeira-dama Marisa Damo Scolari e diversos secretários municipais também prestigiaram o evento.

Foto: Sessão de atos oficiais no auditório da Prefeitura de Chapecó, na véspera do aniversário de 109 anos — Crédito: Prefeitura de Chapecó

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