O governo federal estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é atualizar o teto de faturamento do MEI, que permanece congelado desde 2018, recompondo a inflação acumulada ao longo dos últimos anos.
A previsão do governo é que o aumento seja implementado de forma escalonada entre 2027 e 2028, buscando minimizar o impacto sobre as contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Moretti.
O ministro destacou que a atualização será feita com responsabilidade fiscal. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, acrescentou.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a medida beneficiará milhões de microempreendedores individuais em todo o país, permitindo um faturamento maior sem a necessidade de migração para outros regimes tributários. A proposta, no entanto, ainda depende de tramitação e aprovação legislativa antes de entrar em vigor.
