MPT firma acordo com Meta para combater trabalho infantil artístico em redes sociais

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) firmaram um acordo judicial com a Meta em que a empresa se comprometeu a identificar, de forma proativa, perfis que configurem trabalho infantil artístico sem autorização judicial e outras formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A Meta é responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Threads.

Segundo o MPT, a medida estabelece critérios rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais e prevê sanções em caso de descumprimento.

Como funcionará a fiscalização

A verificação dos perfis será periódica e considerará critérios como:

  • Presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo.
  • Contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores).
  • Atividade recente nas plataformas.

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados para apresentar, no prazo de 20 dias, alvará judicial para o trabalho do menor. Se a regularização não ocorrer, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias.

Multas e sanções

De acordo com o MPT, o descumprimento das cláusulas acarretará:

  • Multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso de falta de bloqueio da conta irregular.
  • A Meta poderá ser condenada a pagar R$ 300 mil por descumprimento das demais obrigações.
  • A empresa deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.

Outras obrigações da Meta

A Meta também deverá:

  • Criar mecanismos de denúncia para usuários e o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA).
  • Desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério.
  • Restringir, imediatamente, o acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas.

O acordo representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecendo responsabilidades claras para a Meta e criando mecanismos eficazes de fiscalização e punição.

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