Resumo
A possível designação americana de facções brasileiras como terroristas visa ampliar a intervenção militar e financeira no continente. Tarcísio de Freitas apoia a medida para atrair recursos, enquanto especialistas alertam para riscos à soberania nacional e diferenças jurídicas entre crime organizado e terrorismo político.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira que vê como uma “oportunidade” a possibilidade de os Estados Unidos classificarem facções brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. A declaração ocorreu durante entrevista no Centro Operacional do Metrô de São Paulo, após a gestão de Donald Trump definir os grupos como uma “ameaça significativa à segurança regional”.
Integração de inteligência e recursos
Tarcísio argumenta que o reconhecimento internacional das facções sob a ótica do terrorismo facilitaria parcerias estratégicas. “Enxergo isso como uma oportunidade, porque, a partir do momento em que um governo como o dos Estados Unidos encara o PCC como organização terrorista, e é, de fato, o que eles são, fica mais fácil. Fica aberto o caminho da cooperação para que a gente possa integrar inteligência, trazer recursos financeiros e fazer um combate ainda mais efetivo”, afirmou o governador.
Em novembro, Tarcísio já havia defendido publicamente a classificação do PCC nesta categoria. De acordo com nota enviada pelo Departamento de Estado dos EUA ao jornal O Globo, o governo americano avalia que o envolvimento dessas facções com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional impacta diretamente a segurança do hemisfério.
Soberania e divergências jurídicas
Apesar do apoio do governador paulista, formuladores da política externa brasileira demonstram cautela. A leitura em Brasília é que a denominação poderia servir de aval para interferência militar direta em solo nacional, o que comprometeria a soberania do país. Especialistas também apontam distinções técnicas fundamentais entre o crime organizado e o terrorismo.
- Diferença de propósito: Segundo o professor de Direito Penal Thiago Bottino (FGV-RJ), organizações criminosas buscam lucro e dependem da estrutura estatal vigente, enquanto o terrorismo possui traço de contestação política para inviabilizar o Estado.
- Intervencionismo: O cientista político Maurício Santoro destaca que a decisão de Trump busca permitir que as Forças Armadas dos EUA participem de ações diretas, como a possibilidade de a Marinha americana afundar barcos que transportam drogas.
- Histórico regional: Estratégias semelhantes já foram aplicadas pelos Estados Unidos em relação a grupos no México e na Venezuela.
Segundo o portal InfoMoney, o governo brasileiro tem defendido que o aprofundamento da cooperação bilateral em segurança deve ocorrer sem abrir mão da autonomia nacional. No Palácio do Planalto, a pressão americana é vista como um movimento liderado por núcleos alinhados à direita republicana e ao campo bolsonarista no Departamento de Estado.
