A Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, o regime de urgência para um projeto que pede a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A medida, aprovada nesta segunda-feira (9), declara os remédios como de interesse público e pode acelerar sua votação no plenário.
O PL 68/2026, de autoria dos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG), recebeu 337 votos a favor e 19 contra. Com a urgência, o texto pode ser votado a qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões temáticas.
Objetivo é ampliar acesso e reduzir custo dos medicamentos
A proposta de declarar os remédios como de interesse público é o primeiro passo para solicitar à Justiça a quebra das patentes. O objetivo final é permitir que laboratórios nacionais ou internacionais possam produzir versões genéricas ou similares, o que, em tese, reduziria drasticamente o preço ao consumidor.
O Mounjaro e o Zepbound pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1, a mesma dos medicamentos conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. Sua indicação principal é para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.
Projeto avança em meio a alertas da Anvisa sobre riscos
O avanço do projeto ocorre no mesmo dia em que a Anvisa emitiu um alerta sobre os riscos do uso indevido desses medicamentos. A agência reforçou a necessidade de prescrição e acompanhamento médico devido ao risco de eventos adversos graves, como pancreatite aguda.
“Embora o risco conste das bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado”, destacou a Anvisa. O alerta segue uma comunicação similar da agência reguladora do Reino Unido no início deste mês.
Regime de urgência acelera tramitação na Câmara
A aprovação do regime de urgência é uma manobra processual significativa. Ela retira o projeto da fila normal de tramitação, que envolve análise detalhada em comissões como a de Saúde e de Constituição e Justiça.
Agora, a matéria pode ser incluída diretamente na pauta do plenário da Câmara para votação em qualquer sessão, a critério da presidência da Casa. Se aprovado, o projeto segue para o Senado.
Contexto de alta demanda e preços elevados
A pressão pela quebra de patente reflete a alta demanda e o custo proibitivo desses medicamentos no mercado. A discussão envolve um equilíbrio delicado entre o direito à propriedade intelectual das farmacêuticas desenvolvedoras e o interesse público em garantir acesso a tratamentos de saúde.
O argumento dos parlamentares é que a medida é necessária para democratizar o acesso a terapias eficazes para condições crônicas que afetam milhões de brasileiros, dentro de um contexto de segurança e regulamentação adequada.
A votação em plenário será o próximo capítulo deste debate, que envolve saúde pública, direito sanitário e política industrial.
