Nova lei protege a cadeia produtiva do leite em Santa Catarina

O Governo de Santa Catarina sancionou a Lei 19.685/2026, que estabelece medidas rigorosas para proteger a cadeia produtiva do leite no estado. A norma veda a reconstituição de leite em pó importado para venda como fluido.

A legislação é fruto de um projeto conjunto dos deputados Oscar Gutz e Altair Silva. O objetivo central é evitar a concorrência desleal e garantir a sustentabilidade econômica dos produtores catarinenses.

Além do leite em pó, a proibição se estende ao composto lácteo, soro de leite e outros derivados de origem estrangeira. A medida foca no fortalecimento da economia rural catarinense.

Combate à concorrência desleal no setor lácteo

A cadeia produtiva do leite em Santa Catarina enfrenta desafios devido aos subsídios tributários em outros países. Esses incentivos reduzem artificialmente o custo do leite em pó importado.

Segundo o deputado Oscar Gutz, a reconstituição desse produto para venda como leite fresco prejudica o produtor local. A lei garante que o leite consumido seja o produto fresco das bacias leiteiras estaduais.

A medida possui caráter preventivo, uma vez que o leite UHT disponível nos supermercados atualmente não é reconstituído. A intenção é blindar o mercado contra futuras instabilidades logísticas e comerciais.

Valorização do produtor rural e agricultura familiar

Santa Catarina se destaca como um dos maiores produtores nacionais, com uma base formada predominantemente pela agricultura familiar. A manutenção deste setor é vital para a segurança alimentar do estado.

O deputado Altair Silva reforça que a lei defende a dignidade de quem trabalha no campo. O equilíbrio regional depende diretamente da competitividade da cadeia produtiva do leite frente aos produtos importados.

Destinação de recursos e penalidades

A nova legislação prevê sanções para quem descumprir as regras de comercialização. Os valores arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR).

Esses recursos devem ser aplicados obrigatoriamente em programas de fomento e modernização tecnológica. O foco será o suporte direto aos pequenos e médios produtores de leite catarinenses.

Com essa iniciativa, Santa Catarina se alinha ao estado do Paraná na criação de mecanismos de proteção ao mercado interno, valorizando a qualidade e a procedência do leite catarinense.