terça-feira, 16 dezembro, 2025

PIS/Pasep 2026 terá novas regras e pode ter calendário definido ainda em dezembro

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O PIS/Pasep 2026 marcará o início de uma nova fase do abono salarial no Brasil. A partir do próximo ano, o benefício passará por mudanças que reduzem gradualmente o número de trabalhadores com direito ao pagamento. As novas regras, assim como o calendário oficial, devem ser analisadas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no dia 18 de dezembro de 2025.

Entre as principais alterações está a redução progressiva do limite de renda, atualmente fixado em dois salários mínimos.

Limite de renda será reduzido até 2035

Com a nova legislação, o teto de renda para receber o abono salarial começará a cair já em 2026 e seguirá sendo reduzido ao longo dos próximos anos, até atingir 1,5 salário mínimo em 2035.

O primeiro impacto acontece em 2026, quando terão direito ao benefício apenas os trabalhadores com renda média mensal de até 1,94 salário mínimo em 2024. A estimativa é de que cerca de 896 mil pessoas deixem de receber o abono já no próximo ano.

A tendência é que, a cada ano, menos trabalhadores se enquadrem no critério de renda, diminuindo gradualmente o alcance do programa.

Abono salarial passará a ser corrigido só pela inflação

Outra mudança relevante é a forma de reajuste do valor do benefício. A partir de 2026, o abono salarial será corrigido exclusivamente pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Na prática, isso significa que o valor do PIS/Pasep deixará de ter ganhos reais, já que não acompanhará mais o aumento do salário mínimo baseado no crescimento do PIB, como ocorria até agora.

Calendário do PIS/Pasep 2026 pode começar em fevereiro

De acordo com um calendário preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os pagamentos do PIS/Pasep 2026 devem começar em 15 de fevereiro. O cronograma ainda depende da aprovação oficial do Codefat, prevista para a reunião de dezembro.

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Em 2025, os pagamentos ocorreram entre fevereiro e agosto, com prazo final para saque até 29 de dezembro. Caso o trabalhador não retire o valor dentro do período, o recurso retorna aos cofres públicos, mas ainda pode ser solicitado novamente dentro do prazo de até cinco anos.

Quem terá direito ao PIS/Pasep 2026

Para receber o abono salarial PIS/Pasep 2026, o trabalhador deverá cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,92 em 2024;
  • Ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por no mínimo 30 dias em 2024;
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.

O não cumprimento de qualquer uma dessas exigências impede o pagamento do benefício.

Quando e como consultar o benefício

A consulta ao PIS/Pasep 2026 deverá estar disponível a partir de 5 de fevereiro de 2026. O trabalhador poderá verificar se tem direito ao abono e o valor a receber pelos seguintes canais:

Consulta pela internet

  • Acesse servicos.mte.gov.br;
  • Faça login com CPF e senha do Gov.br;
  • Selecione a opção “Abono Salarial”.

Consulta pelo aplicativo

  • Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  • Faça login com CPF e senha Gov.br;
  • Acesse “Abono Salarial – Consultar” ou o menu “Benefícios e Abono Salarial”.

Como será feito o pagamento do PIS/Pasep 2026

O pagamento do PIS/Pasep 2026 seguirá o mês de nascimento do trabalhador ou do servidor público. O valor será creditado automaticamente para quem possui conta na Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep.

Quem não tiver conta poderá sacar o benefício conforme as orientações divulgadas no calendário oficial, assim que aprovado.

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