O governo federal propôs mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para candidatos às categorias A e B. A medida, segundo o Ministério dos Transportes, pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, que hoje chega a R$ 3,2 mil.
Consulta pública aberta
A minuta do projeto foi disponibilizada na plataforma Participa + Brasil e ficará aberta por 30 dias para sugestões da população. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo é modernizar e baratear o processo, ampliando o acesso à habilitação e reduzindo o número de motoristas que dirigem sem carteira — atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros.
Principais mudanças na proposta
- Fim da carga horária mínima – candidatos não precisarão cumprir 20 horas de aulas práticas, podendo escolher livremente a forma de preparação.
- Maior flexibilidade no aprendizado – estudo teórico poderá ser feito em autoescolas, por ensino a distância (EAD) ou pela própria Senatran em formato digital.
- Instrutores autônomos credenciados – candidatos poderão contratar instrutores individuais registrados nos Detrans.
- Ampliação para categorias C, D e E – processo para motoristas profissionais também será facilitado, com menos burocracia e mais opções de formação.
- Uso de tecnologia – plataformas digitais conectarão alunos e instrutores, com recursos de agendamento, geolocalização e pagamentos online.
Impacto esperado
O governo acredita que a proposta vai tornar a CNH mais acessível, especialmente para brasileiros de baixa renda, ampliando a formalização no trânsito e reduzindo riscos de condução sem habilitação. Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, garantindo a avaliação das habilidades de cada candidato.
Referência internacional
O modelo tem inspiração em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que já adotam sistemas mais flexíveis, centrados na autonomia do cidadão na preparação para a habilitação.
