O piso salarial dos motoristas da saúde e condutores de ambulância começou a ser discutido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O deputado Altair Silva (PP) protocolou o Projeto de Lei 690/2025, que estabelece remuneração mínima de R$ 4.200,00 para a categoria, que atualmente não possui piso definido em legislação.
Justificativa do projeto
Segundo Altair Silva, a função desses profissionais vai além da simples condução de veículos:
“A atividade exige preparo técnico, responsabilidade e equilíbrio emocional, pois eles atuam em situações de urgência e emergência. A criação de um piso específico confere dignidade e justa remuneração à categoria”, destacou o parlamentar.
Ações em nível estadual e federal
O deputado também apresentou moção ao governo federal, pedindo celeridade na votação de dois projetos que tramitam no Congresso Nacional: um que regulamenta a profissão e outro que define a remuneração mínima. Para Altair, apenas uma legislação nacional pode assegurar segurança jurídica e garantir direitos iguais aos profissionais em todo o país.
Além disso, Silva protocolou indicação ao Governo do Estado para que apresente um projeto de lei fixando em R$ 4.200,00 o piso dos motoristas de ambulância e de veículos da saúde vinculados ao serviço público catarinense. O objetivo é evitar desigualdades salariais e assegurar qualidade no atendimento prestado à população.
Origem da demanda
A proposta chegou ao gabinete de Altair Silva por meio dos vereadores Claimar de Conto (PP), de Chapecó, e Valdecir Vaneski (PP), de Papanduva, que representam a categoria. Eles relataram que os salários atuais são defasados e não condizem com a responsabilidade exigida pela função.
Próximos passos
O Projeto de Lei 690/2025 será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelas demais comissões de mérito da Alesc, antes de seguir para votação em Plenário.
Para o deputado Altair Silva, o debate precisa avançar: “Nossa função é abrir essa discussão no Parlamento Catarinense e dar luz ao tema, valorizando esses profissionais essenciais para a saúde pública e para a vida das pessoas”.
