PL da Dosimetria ou da Anistia? Entenda debate sobre projeto da Câmara

Por: Mayara Leite – Redatora Seo On

Política – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) a urgência do projeto que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções, acelerando a tramitação da matéria na Casa.

Controvérsia sobre relatoria do projeto

Apesar do avanço da oposição, a escolha do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), gerou debate. Alguns parlamentares defendem uma anistia ampla, geral e irrestrita, abrangendo organizadores e financiadores das invasões das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Paulinho, no entanto, sinalizou que a aprovação de um perdão irrestrito é “impossível” no plenário da Câmara, buscando um relatório que reduza penas, e não um perdão total.

Encontros políticos e o “PL da Dosimetria”

Após participar de um jantar com o ex-presidente Michel Temer e o ex-senador Aécio Neves, Paulinho classificou a proposta como “PL da Dosimetria”, reforçando a tendência de moderação nas penas. No vídeo divulgado do encontro, os líderes destacaram o momento como parte de um “pacto republicano”.

Posição do presidente Lula

O presidente Lula afirmou que vetaria um eventual PL da Anistia, mas ponderou que, caso a pauta avance via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não seria necessária sanção presidencial. No caso de um PL, que depende de maioria simples no Congresso, a sanção ainda poderia ser derrubada em sessão conjunta. Lula reforçou que “presidente da República não se mete em uma coisa do Congresso Nacional”.

Fonte: Portal CNN