O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) 20 representações ao Conselho de Ética contra 11 parlamentares por quebra de decoro. Entre elas, estão quatro pedidos que solicitam a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Outros deputados também foram citados
Além de Eduardo, as representações atingem os deputados André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Eduardo Bolsonaro e as acusações
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro é investigado por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar se licenciou do cargo e viajou aos Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra a economia e autoridades brasileiras.
O PT e o PSOL protocolaram quatro representações. Elas afirmam que Eduardo atentou contra a soberania nacional ao articular retaliações contra o Brasil e contra ministros do STF. Segundo os partidos, o objetivo seria intimidar autoridades do Judiciário, em especial o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Em defesa, Eduardo alega ser “perseguido político”. Ele afirma que a taxação comercial imposta pelos Estados Unidos só será revista com uma “anistia geral e irrestrita” a condenados pelos atos golpistas de 2022.
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A polêmica da anistia
A proposta de anistia foi tema de um motim parlamentar na primeira semana de agosto, quando a oposição paralisou os trabalhos da Câmara. Em entrevista à GloboNews, Hugo Motta afirmou que não irá ceder à pressão. Segundo ele, “não há ambiente para uma anistia ampla, geral e irrestrita”.
O presidente da Câmara também reforçou que não é razoável conceder perdão a quem “planejou matar pessoas”.
Contexto político e jurídico
A Procuradoria-Geral da República acusa Jair Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe de Estado, ao pressionar comandantes militares para anular as eleições presidenciais de 2022. A Polícia Federal encontrou planos que incluíam a prisão e até a morte de autoridades. O ex-presidente nega as acusações.
O Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento de Jair Bolsonaro para o dia 2 de setembro.
