Medida beneficia trabalhadores com renda de até R$ 3.036 mensais e agora aguarda sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação no plenário ocorreu de forma simbólica, após a oposição retirar o bloqueio que vinha mantendo desde o início da semana.
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Pressão para evitar vencimento da medida
O avanço da matéria se intensificou após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicar a possibilidade de recorrer à votação remota, como forma de evitar a perda de validade da medida provisória que tratava do tema.
A medida provisória, editada pelo governo federal em abril, atualizou a faixa de isenção do IR considerando o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518. Com prazo final em 11 de agosto, a votação do projeto de lei foi acelerada para garantir a permanência do benefício fiscal à população de baixa renda.
Isenção valerá para quem recebe até R$ 3.036
Com a nova regra, a tabela do Imposto de Renda passa a prever isenção para todos os brasileiros que recebem até dois salários mínimos mensais. Acima desse valor, permanecem as alíquotas progressivas já adotadas pela Receita Federal.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder governista na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Informações: CNN Brasil
