Pedido formal da Aafa ao representante de comércio dos EUA

A Associação Americana de Vestuário e Calçados (Aafa) pediu ao representante de comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, que inclua na chamada Lista de Mercados Notórios (NML) as plataformas de comércio eletrônico do próprio país que facilitem a venda de produtos piratas ou contrabandeados.

Em ofício enviado a Greer nesta quinta-feira (17), a Aafa apontou a necessidade de o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluir também as plataformas nacionais em sua lista anual de países e sites que, supostamente, se beneficiam da venda de produtos piratas.

Críticas à exclusão de sites nacionais

“Pedimos que você [Greer] fortaleça o processo anual da Lista de Mercados Notórios (NML) – a revisão anual do USTR que identifica plataformas que ‘se envolvem, facilitam, fazem vista grossa ou se beneficiam de pirataria ou falsificação substancial’ – para incluir qualquer plataforma desse tipo, independentemente de onde ela esteja sediada”, solicita a entidade.

A organização informa representar mais de 1,1 mil fabricantes, incluindo marcas de alcance global que, juntas, movimentam mais de US$ 520 bilhões em vendas anuais.

Histórico da Lista de Mercados Notórios

De acordo com a Aafa, desde sua criação em 2006, a Lista de Mercados Notórios da USTR foca em mercados físicos e sites de comércio eletrônico estrangeiros. Em 2019, durante o primeiro governo do atual presidente Donald Trump, domínios operados pela Amazon em outros países, como França e Reino Unido, passaram a constar na lista.

No entanto, desde 2020, a lista não menciona qualquer plataforma com sede nos EUA associada a falsificações amplamente disponíveis.

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Falta de responsabilização e riscos ao consumidor

“Isto é inaceitável por várias razões”, sustenta a Aafa, que destaca que plataformas sediadas nos EUA escapam ao escrutínio do USTR mesmo gozando de grande prestígio junto aos consumidores.

“Essa falta de atenção relaxa a pressão sobre essas plataformas para se tornarem melhores em impedir e remover falsificações”, critica a associação, sugerindo omissão do escritório quanto à atuação dessas empresas. A Aafa reforça que “a atuação do USTR está voltada exclusivamente às atividades estrangeiras”, embora “falsificadores não conheçam fronteiras” e que, desde 2020, “os problemas associados à falsificação online tenham piorado muito”.

“Se os Estados Unidos não definirem um padrão de responsabilidade para as plataformas domésticas, outros o farão”, conclui a entidade.

Brasil na Lista de Mercados Notórios

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos é uma agência federal que integra o gabinete executivo da presidência. Nesta quinta-feira (16), o USTR instaurou uma investigação para apurar supostas práticas comerciais do Brasil que possam “prejudicar empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos EUA.

Segundo Jamieson Greer, a investigação foi solicitada pelo presidente Donald Trump, que ameaçou sobretaxar em 50% as importações brasileiras a partir de 1º de agosto, alegando, entre outras coisas, que o Brasil não respeita direitos de propriedade intelectual.

Rua 25 de Março na mira do USTR

Na lista mais recente divulgada, referente a 2024, o USTR cita a Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, famosa pelo comércio popular e venda de produtos falsificados e contrabandeados.

“Os mercados da Rua 25 de Março continuam sendo notórios pela venda de produtos falsificados e piratas, bem como por conterem armazéns que estocam esses produtos”, afirma o relatório. O documento acrescenta que o local possui “mais de mil lojas vendendo bens falsificados de todos os tipos” e que os produtos são distribuídos para toda São Paulo e outras partes do Brasil.

Lojistas rebatem acusações

Após o anúncio da investigação, lojistas da 25 de Março divulgaram nota afirmando que o comércio de produtos piratas ocorre de forma pontual e é fiscalizado pelos órgãos competentes. Eles destacaram que a região reúne mais de 3 mil estabelecimentos formais, “que geram empregos, pagam impostos e oferecem produtos de qualidade para consumidores de todas as regiões do Brasil”.