Na tarde da sexta-feira (22), após repercussão da votação do Projeto de Lei Ordinária 212/2024 – de autoria do Poder Executivo, onde cria-se a primeira Escola Básica Municipal Cívica de Inovação e Tecnologia, com votos contrários dos vereadores Cesar Valduga e Deise Schilke, inúmeras manifestações nas redes sociais questionaram os votos de ambos os vereadores.
A vereadora Deise, e o vereador Cesar Valduga, enviaram nota a redação da Folha Desbravador explicando o motivo do seu voto contrário.
Em nota Deise diz que:
“No dia 21 de novembro a Câmara Municipal votou o Projeto de Lei 212/2024 que Cria o Programa Municipal de Escola Básica Municipal Cívica de Inovação e Tecnologia e dá outras providências. Ao divulgar esse projeto o Governo Municipal, por notas e vídeos, a denominou como Escola Cívico Militar.
Sou professora, luto pela educação e pelos direitos dos professores e desde meu primeiro ano na Câmara de Vereadores venho denunciando e fazendo a luta por mais escolas na região da Efapi, inclusive realizando audiência pública na região sobre o tema.
Há mais de 20 anos que não é construída uma nova escola de ensino fundamental na região da Efapi e o prefeito de Chapecó, de forma oportunista, diante da demanda, lançou um PROGRAMA DE ESCOLA CÍVICO iniciando pela Efapi de forma a confundir a criação de uma escola com o PROGRAMA.
É importante compreender o que propõe o programa Municipal de Escola Básica Municipal Cívica de Inovação e Tecnologia e dá outras providências.
Primeiramente, importante destacar e deixar claro que defendo e sempre defendi mais escolas na região da Efapi, com tecnologia e inovação para todas as escolas, aliás cobrei do prefeito que implantasse programa de distribuição de computadores para os professores, de forma a garantir acesso a equipamento de trabalho, visto que os professores usam os seus particulares.
Continuo defendendo mais escola na região da Efapi, inclusive denunciei, mobilizei, participei dos atos e busquei o ministério público para exigir a continuidade do 9° anos, nas escolas da rede municipal da Efapi que foram retirados pelo prefeito e sua secretária no final de 2023 para o ano letivo de 2024.
A partir de visitas in loco às escolas e CEIMs, venho apresentando proposições de melhorias nas infraestruturas e nas condições de trabalho aos professores.
Sou defensora da educação e dos professores e que cada bairro e comunidade tenha Escola e CEIM e a Efapi tem sido negligenciada pelo Governo Municipal há 20 anos.
O que foi votado na quinta-feira 21/11, foi um projeto que a nível nacional já vem sendo questionado por ferir o princípio da educação democrática e laica previsto na constituição federal, o inserir no ambiente escolar as forças militares e da segurança pública, cujos papeis são distintos do da educação.
O que foi votado pelo PL 212, foi o programa cujo caráter cívico militar resta impresso no corpo e no teor dos artigos, parágrafos e incisos e como educadora que seu, defensora dos direitos democráticos e da educação libertadora e transformadora, não poderia votar favorável a um programa que usurpa a prerrogativa do professor e o papel da escola.
Não sou contra os militares, mas na escola é lugar do professor que estuda e se prepara para o processo pedagógico envolto em todos os aspectos do processo de ensino aprendizagem, psicológicos, emocionais e intelectuais”.
O vereador Cesar Valduga em nota também disse que:
“É evidente que os vereadores ligados ao Prefeito usariam o argumento mentiroso de que sou contra a criação de escolas em Chapecó.
Sou contra a substituição de professores por militares. Quem me conhece, sabe da luta por mais vagas, construção de escolas e valorização dos professores.
O programa proposto pela Prefeitura prevê a cultura militar nas escolas. Isso remete a práticas do período da ditadura militar.
Sou contra isso!
Policiais educando crianças e adolescentes, fiscalizando suas vestimentas, seus cabelos, fazendo rondas nos corredores das escolas. É o que acontece nas escolas cívico-militares.
É isso que forma bons cidadãos?
Uma conduta cívica não se constrói com as mesmas práticas e gestão aplicadas na formação de policiais”.