Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a deputada Luciane Carminatti (PT) publicou uma nota questionando a Secretaria de Estado da Educação sobre uma portaria normativa publicada em outubro que garante a aprovação de alunos mesmo sem atingir a média em todas as disciplinas cursadas. 

A mudança tem gerado reclamações de professores porque tira a autonomia para avaliar a aprendizagem real dos estudantes em diferentes áreas. 

“Da maneira que a SED está impondo essa aprovação com média global, parece uma medida que não garante a aprendizagem e só mexe nos números. Ou seja, é uma medida que maquia a realidade nas escolas para aumentar os indicadores, sem de fato melhorar a qualidade de ensino”, destaca Carminatti. 

A medida foi tomada após a queda inédita do Ideb de Santa Catarina para o ensino fundamental e o Estado estagnado com nota baixa no ensino médio. 

“O Estado optou por mexer nos números ao invés de investir na educação, valorizando professores, reformando escolas, acolhendo os alunos para que de fato aprendam. A secretaria escolheu o caminho mais fácil e que coloca em xeque o futuro dessas crianças e adolescentes”, comenta a parlamentar. 

O que muda na prática

Antes cada disciplina contava individualmente para a aprovação do estudante. Para passar de ano, precisava ter a média 6,0  em todas as matérias, além de 75% de frequência. 

Com a nova normativa da SED, vai contar a nota global com a média de todas as disciplinas. Se o aluno for muito ruim em uma, mas tiver nota melhor em outra, vai ser aprovado mesmo assim. 

“A grande perda para a educação é que um aluno com dificuldade em disciplinas como língua portuguesa ou matemática serão aprovados se tiverem notas melhores em outras. Teremos assim a formação de jovens com grandes dificuldades e chegando no ensino superior com déficit de aprendizagem. Além, é claro, de precarizar ainda mais a educação pública catarinense”, explica Carminatti.